Como Solicitar o Salário-Maternidade

Como Solicitar o Salário-Maternidade: Um Guia Completo

O salário-maternidade é um benefício oferecido às trabalhadoras e trabalhadores que precisam se ausentar de suas atividades laborais devido ao nascimento de um filho, adoção, aborto não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção. Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa garantir que o beneficiário tenha uma renda durante o período em que se afastar para cuidar do filho. Neste guia, você aprenderá o passo a passo de como solicitar o salário-maternidade, os requisitos e os documentos necessários.

O Que é o Salário-Maternidade?

O salário-maternidade é um benefício de previdência social pago às pessoas que se afastam do trabalho por motivo de parto, adoção de uma criança ou em casos de aborto espontâneo ou não criminoso. Ele é garantido tanto para seguradas formais (empregadas com carteira assinada) quanto para as contribuintes individuais, autônomas e desempregadas que estejam seguradas pelo INSS.

O benefício dura, geralmente, 120 dias para quem deu à luz ou adotou uma criança. Em caso de aborto não criminoso, o período é de 14 dias. O valor do benefício depende do tipo de segurado e pode ser correspondente ao salário integral ou uma média das últimas contribuições.

Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?

Para ter direito ao salário-maternidade, é preciso atender a alguns requisitos, que variam de acordo com o tipo de segurado. Veja abaixo os diferentes perfis de quem pode solicitar o benefício:

1. Trabalhadoras com Carteira Assinada (CLT): As trabalhadoras que atuam em regime CLT têm direito ao salário-maternidade garantido. Nesses casos, o pagamento é realizado diretamente pela empresa, que posteriormente é reembolsada pelo INSS.
2. Contribuintes Individuais e Facultativos: Trabalhadoras autônomas, que pagam contribuição ao INSS como contribuintes individuais ou facultativas, também têm direito ao benefício. Nesses casos, o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS.
3. Seguradas Desempregadas: As mulheres que estão desempregadas, mas que ainda mantêm a qualidade de seguradas pelo INSS (ou seja, ainda estão dentro do período de carência), também podem solicitar o benefício.
4. Trabalhadoras Rurais: Seguradas especiais, como trabalhadoras rurais ou pescadoras artesanais, têm direito ao salário-maternidade, mesmo que não estejam contribuindo diretamente, desde que comprovem a atividade rural nos últimos 12 meses.
5. Homens: Em casos de adoção ou falecimento da mãe biológica, o pai adotante ou cônjuge também pode solicitar o salário-maternidade, desde que esteja em conformidade com os requisitos do INSS.

Requisitos para Solicitar o Salário-Maternidade

Os requisitos variam de acordo com o perfil da segurada e o tipo de vínculo com o INSS. Veja os critérios a seguir:

• Trabalhadoras com Carteira Assinada: Não é necessário comprovar tempo de contribuição, apenas o vínculo empregatício.
• Contribuintes Individuais, Facultativas e Desempregadas: É necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição ao INSS para solicitar o benefício.
• Seguradas Especiais (Rurais, Pescadoras): Não é necessário comprovar tempo de contribuição, mas é preciso demonstrar que exercem a atividade rural por, no mínimo, 12 meses antes do nascimento ou adoção.

Documentos Necessários para Solicitar o Salário-Maternidade

Ao solicitar o salário-maternidade, é preciso reunir alguns documentos, que podem variar conforme o caso:

• Documento de Identificação com Foto: RG, CNH ou outro documento oficial.
• CPF: Se o número do CPF não constar no documento de identificação.
• Carteira de Trabalho: Para quem tem vínculo empregatício.
• Certidão de Nascimento ou Termo de Guarda: Em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
• Atestado Médico: Nos casos de aborto espontâneo ou não criminoso, deve ser apresentado um atestado médico que comprove o ocorrido.
• Comprovante de Contribuição ao INSS: Para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, pode ser solicitado o comprovante de recolhimento das contribuições ao INSS.

Como Solicitar o Salário-Maternidade

Solicitar o salário-maternidade é um processo relativamente simples, que pode ser realizado de forma online ou presencialmente. A seguir, veja o passo a passo de como solicitar o benefício.

1. Pelo Portal Meu INSS

Uma das maneiras mais práticas de solicitar o salário-maternidade é pelo portal Meu INSS, que pode ser acessado via site ou aplicativo para smartphones. Siga os passos abaixo:

• Acesse o Meu INSS: Entre no portal Meu INSS pelo site (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo na loja do seu celular (disponível para Android e iOS).
• Faça o Login: Utilize seus dados de login no gov.br. Se você ainda não tiver uma conta, precisará criar uma.
• Solicite o Benefício: Na tela inicial do Meu INSS, clique em “Pedir Salário-Maternidade”. Preencha o formulário com seus dados e anexe os documentos solicitados.
• Acompanhe o Pedido: Após fazer a solicitação, você pode acompanhar o andamento do pedido na própria plataforma.

2. Por Telefone (135)

Outra forma de solicitar o salário-maternidade é por meio da central telefônica do INSS, no número 135. Esse serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha seus documentos em mãos ao ligar, pois o atendente poderá solicitar algumas informações pessoais e detalhes do benefício. O INSS informará se será necessário agendar atendimento presencial ou se a solicitação poderá ser finalizada por telefone.

3. Presencialmente nas Agências do INSS

Se preferir, você pode solicitar o benefício presencialmente em uma das agências do INSS. Para isso, é importante agendar o atendimento com antecedência pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. No dia do atendimento, leve todos os documentos necessários e apresente-os ao atendente.

Duração e Valor do Salário-Maternidade

O período de recebimento do salário-maternidade geralmente é de 120 dias (aproximadamente 4 meses) para casos de parto, adoção ou guarda judicial para adoção. Em situações de aborto espontâneo ou não criminoso, o benefício será pago por 14 dias.

• Trabalhadoras com Carteira Assinada: O valor do benefício será equivalente ao último salário recebido antes do afastamento.
• Contribuintes Individuais ou Facultativos: O valor será calculado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição.
• Seguradas Especiais: O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo vigente.

Prazo para Solicitação do Salário-Maternidade

Pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto ou após o nascimento do bebê. Para adoção e guarda judicial, o pedido pode ser feito logo após a obtenção da guarda. É importante solicitar o benefício dentro do prazo para garantir o recebimento. Para as trabalhadoras formais, o pedido é feito diretamente ao empregador, e o pagamento é iniciado pela empresa.