Saiba como funciona o Minha Casa, Minha Vida e aprenda a fazer a inscrição no programa

O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal que tem como objetivo  oferecer acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em áreas urbanas ou rurais. 

O programa foi lançamento em 2009, no governo do presidente Lula, quando identificado pelo IBGE que havia uma déficit habitacional correspondente a 21% da população brasileira. Por isso, o Minha Casa, Minha Vida oferece subsídios para a compra da casa própria, juros mais baixos e parcelas acessíveis.

Em 2019, o Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela, no governo do ex-presidente Bolsonaro. Já em 2023, com o retorno do presidente Lula, o governo federal recuperou o nome do programa e divulgou os novos subsídios ofertados.

Com  a meta de atender 2 milhões de famílias até 2026, o subsídio do governo pode chegar a até 95% em alguns casos. Isso quer dizer que a família beneficiada irá arcar apenas com o pagamento de 5% do valor do imóvel. 

Como funciona o programa Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida é direcionado para pessoas de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8mil e de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96mil. É importante levar em consideração que nestes valores não são contabilizados os benefícios assistenciais como Seguro Desemprego e Bolsa-Família.

O programa apresenta condições diferenciadas para cada faixa de renda. Para moradores das áreas urbanas:

• Faixa urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$2.640;
• Faixa urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$2.640,01 a R$4.400;
• Faixa urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$4.400,01 a R$8.000;

Para residentes das áreas rurais:

• Faixa rural 1: renda bruta familiar anual de até R$31.680;
• Faixa rural 2: renda bruta familiar anual de R$31.680,01 a R$52.800;
• Faixa rural 3: renda bruta familiar anual de R$52.800,01 a R$96.000.

Como fazer o cadastro no programa?

Para conseguir ter acesso aos benefícios do programa, o primeiro passo é ter a renda familiar considerada baixa. Além disso, é necessário cumprir alguns requisitos como:

• Ser cidadão brasileiro;
• Ter 18 anos;
• Não ter participado de outro benefício habitacional concedido pelo governo;
• Não ser funcionário da Caixa Econômica Federal;
• Não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;
• Não ser registrado no Cadastro Nacional de Mutuários.

É muito importante lembrar que os valores concedidos não são os mesmos para todos os indivíduos beneficiados pelo programa. Esses valores dependem da renda familiar do indivíduo e da faixa que o mesmo se enquadra.

O cadastro pode ser feito na prefeitura da sua região ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, é necessário estar portando todos os documentos pessoais:

• Carteira de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovantes de renda;
• Comprovantes de extrato civil;
• Extrato do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Outra possibilidade, é fazer o contato direto com as construtoras que trabalham com empreendimentos que atendem os pré-requisitos do programa. Neste caso, a contratação pode ser feita diretamente com a construtora.

Como calcular o subsídio?

A simulação do valor concedido pelo subsídio, pode ser feita online, através do Simulador Habitacional da Caixa Econômica Federal ou pode ser feita com um corretor de imóveis, desde que este trabalhe com imóveis que atendam as exigências do programa Minha Casa, Minha Vida.

É necessário devolver o valor do subsídio?

Não. O valor do subsídio não precisa ser devolvido pelo indivíduo beneficiado, porém é importante saber que ele não terá acesso ao dinheiro adquirido pelo benefício de forma física.

O montante é utilizado para abatimento no valor total do imóvel adquirido, sendo refletido no valor das parcelas. Este valor também não poderá ser utilizado como uma forma de entrada em um novo imóvel ou como forma de pagamento das taxas de ITBI e cartório.

Comprei um imóvel com o Minha Casa Minha Vida, e agora? Como fazer a emissão do boleto?

Se você já é um indivíduo beneficiado pelo programa, conseguiu realizar o sonho da sua casa própria e não sabe como fazer para pagar as suas parcelas, nós vamos te ajudar a resolver esse problema!

Existem 3 formas de fazer a emissão da segunda via do boleto, sendo elas pelo site da Caixa, pelo aplicativo Habitação Caixa ou pelo telefone com a Central de Atendimento Caixa. Saiba como solicitar em cada canal:

• Telefone

Você pode falar com a Central de Atendimento Caixa através dos números 3004-1105 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 726 0505 (demais regiões). Escolha a opção 7 para ser transferido para a central de serviços habitacionais e fazer a solicitação da segunda via do seu boleto. Além disso, você também pode consultar se existem débitos e fazer renegociações.

• Aplicativo Habitação Caixa

O aplicativo está disponível para download tanto para aparelhos smartphones com sistema operacional iOS, na App Store, quanto para o sistema Android, na Play Store. Basta acessar a loja do seu dispositivo, buscar por “Habitação Caixa” e fazer o download. 

Também é possível ter acesso a outras informações do seu contrato, como realizar atualização cadastral de dados e autorizar o débito automático como forma de pagamento para as próximas prestações.

• Site da Caixa Econômica Federal

O procedimento para fazer a emissão da segunda via de boletos pelo site da Caixa Econômica Federal é muito simples! Para isso, basta acessar o site portando os dados necessários para fazer o login no portal:

• CPF;
• Número do contrato.

E fazer o download do seu boleto. Por esta plataforma, você também pode solicitar outros serviços como a declaração anual de quitação de débitos e o extrato do imposto de renda.
Agora que você já sabe como funciona e como se cadastrar no programa Minha Casa, Minha Vida, continue acompanhando o Dicas Perfeitas para receber mais informações como essa.