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O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal que tem como objetivo oferecer acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em áreas urbanas ou rurais. 

O programa foi lançamento em 2009, no governo do presidente Lula, quando foi identificado pelo IBGE que havia um déficit habitacional correspondente a 21% da população brasileira. Por isso, o Minha Casa, Minha Vida oferece subsídios para a compra da casa própria, juros mais baixos e parcelas acessíveis.

Com a meta de atender 2 milhões de famílias até 2026, o subsídio do governo pode chegar a até 95% em alguns casos. Isso quer dizer que a família beneficiada irá arcar apenas com o pagamento de 5% do valor do imóvel.

A grande novidade de 2024 para o programa, além do investimento de R$ 13,7 bilhões, é a isenção nos contratos de financiamento para quem também é participante do Bolsa Família!

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As inscrições para participar já estão abertas! Saiba como participar!

Como funciona o programa Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida é direcionado para pessoas de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8mil e de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96mil. É importante levar em consideração que nestes valores não são contabilizados os benefícios assistenciais como Seguro Desemprego e Bolsa-Família.

O programa apresenta condições diferenciadas para cada faixa de renda. Para moradores das áreas urbanas:

Faixas urbanas

Renda bruta familiar

Faixa 1

Até R$ 2.640,00

Faixa 2

De R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00

Faixa 3

De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00

Para residentes das áreas rurais:

Faixas rurais

Renda bruta familiar

Faixa 1

Até R$ 31.680,00

Faixa 2

De R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00

Faixa 3

De R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00

Isenção do financiamento para participantes do Bolsa Família

No dia 28 de dezembro de 2023, o Ministério das Cidades publicou uma portaria que autoriza que os beneficiários do Bolsa Família se isentem de pagarem as prestações contínuas de imóveis comprados no programa Minha Casa Minha Vida.

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Os limites de renda e participação financeira nas quitações dos contratos foi definido pela mesma portaria publicada pelo governo.

A Caixa Econômica Federal terá um prazo de 30 dias regulares para colocar as novas regras em vigor.

Assim, é vedada a cobrança de qualquer taxa de cadastramento, tanto no âmbito urbano quanto rural. Ressalta-se, ainda, que é proibida a cobrança de taxas para priorização de beneficiários.

Como fazer o cadastro no Minha Casa Minha Vida

Para conseguir ter acesso aos benefícios do programa, o primeiro passo é ter a renda familiar considerada baixa. Além disso, é necessário cumprir alguns requisitos como:

  • Ser cidadão brasileiro;
  • Ter 18 anos;
  • Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados
  • Não ter imóvel próprio;
  • Não utilizar o imóvel para fins comercias
  • Não ter participado de outro benefício habitacional concedido pelo governo;
  • Não ser funcionário da Caixa Econômica Federal;
  • Não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;
  • Não ser registrado no Cadastro Nacional de Mutuários.

Inscrição para Famílias da Faixa 1

As famílias devem se cadastrar no programa de habitação do governo na prefeitura da cidade onde residem. Após a inscrição, a Caixa valida os dados das famílias. As aprovadas são informadas sobre a data do sorteio das moradias.

Sorteios ocorrem quando há mais famílias cadastradas do que unidades disponíveis. Famílias contempladas recebem informações sobre a data e detalhes para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.

Após aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Inscrição para Famílias das Faixas 2 e 3:

A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil. A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante ou diretamente com a Caixa.

A família escolhe um imóvel para simulação de financiamento no site da Caixa, incluindo informações sobre tipo de financiamento desejado, valor aproximado do imóvel, localização, dados pessoais e renda bruta mensal.

Após a simulação, o site apresenta as opções de financiamento disponíveis. Se a família aprova o resultado da simulação, um representante deve entregar a documentação necessária em uma agência da Caixa.

A Caixa analisa a documentação e, após aprovação, a família assina o contrato de financiamento.

É muito importante lembrar que os valores concedidos não são os mesmos para todos os indivíduos beneficiados pelo programa. Esses valores dependem da renda familiar do indivíduo e da faixa que o mesmo se enquadra.

O cadastro pode ser feito na prefeitura da sua região ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, é necessário estar portando todos os documentos pessoais.

Documentos necessários para a inscrição

  • Carteira de Identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovantes de renda;
  • Comprovantes de extrato civil;
  • Extrato do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Mudanças do Minha Casa Minha Vida em 2024

Em 2024, o número de prestações para a quitação do contrato de financiamento reduziu pela metade. De 120 para 60 meses.

Os limites máximos que cada família pode destinar ao pagamento das parcelas de habitações adquiridas também foi alterado. Confira a seguir:

  • Para famílias com renda bruta total de até R$ 1.320, a prestação mensal deve equivaler a 10% da renda familiar, com um valor mínimo de R$ 80,00.
  • No caso de famílias com renda bruta total entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400, a prestação mensal é fixada em 15% da renda familiar, deduzindo R$ 66,00 desse montante.
  • Em situações de atraso no pagamento das prestações, será aplicada uma taxa de juros de 1% ao mês.

Como calcular o subsídio

A simulação do valor concedido pelo subsídio, pode ser feita online, através do Simulador Habitacional da Caixa Econômica Federal ou pode ser feita com um corretor de imóveis, desde que este trabalhe com imóveis que atendam as exigências do programa Minha Casa, Minha Vida.

Emissão dos boletos do Minha Casa Minha Vida

Se você já é um indivíduo beneficiado pelo programa, conseguiu realizar o sonho da sua casa própria e não sabe como fazer para pagar as suas parcelas, nós vamos te ajudar a resolver esse problema!

Existem 3 formas de fazer a emissão da segunda via do boleto, sendo elas pelo site da Caixa, pelo aplicativo Habitação Caixa ou pelo telefone com a Central de Atendimento Caixa. Saiba como solicitar em cada canal:

    • Telefone: você pode falar com a Central de Atendimento Caixa através dos números 3004-1105 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 726 0505 (demais regiões). Escolha a opção 7 para ser transferido para a central de serviços habitacionais e fazer a solicitação da segunda via do seu boleto. Além disso, você também pode consultar se existem débitos e fazer renegociações.
    • Site da Caixa Econômica Federal: o procedimento para fazer a emissão da segunda via de boletos pelo site da Caixa Econômica Federal é muito simples! Para isso, basta acessar o site portando os dados necessários para fazer o login no portal: CPF e número do contrato.
    • App do Habitação Caixa: a Caixa disponibiliza um app para te permitir gerenciar seu benefício Minha Casa Minha Vida. Ele está disponível para iOS e Android e pode ser baixado gratuitamente.

    APERTE AQUI PARA BAIXAR O APP HABITAÇÃO CAIXA NO IOS
    APERTE AQUI PARA BAIXAR O APP HABITAÇÃO CAIXA NO ANDROID

    Por esta plataforma, você também pode solicitar outros serviços como a declaração anual de quitação de débitos e o extrato do imposto de renda.

    Também é possível ter acesso a outras informações do seu contrato, como realizar atualização cadastral de dados e autorizar o débito automático como forma de pagamento para as próximas prestações.

    Gostou do conteúdo? Aproveite para conhecer outras dicas em nosso site, como tudo o que você precisa sobre o Fies!