PIS/PASEP 2023: quem tem direito, como se inscrever e mais

O PIS/PASEP 2023 é um benefício oferecido a todo trabalhador que atuou no ano anterior. O valor é proporcional ao tempo de trabalho com limite no salário mínimo, que este ano é R$ 1.302,00.

Em 2023, começará os trabalhadores que conquistaram o direito no ano de 2021 devido a algumas mudanças nas regras que aconteceram neste mesmo ano.

Dessa forma, continue lendo o texto para compreender mais sobre esses benefícios, descobrir se tem direito e informar-se a respeito do calendário de pagamento PIS/PASEP 2023.

O que é o PIS/PASEP?

Os PIS e PASEP são contribuições sociais de responsabilidade de empresas (sejam elas públicas ou privadas). Esses valores são utilizados para custear programas como o abono salarial e o seguro desemprego, funcionando como uma espécie de 14^o salário.

Os programas foram criados em momentos diferentes, porém unificados pela Lei Complementar n^o 26 em 1975. E, apesar de estarem sempre associados, o PIS e PASEP são programas diferentes, confira a seguir quais são elas.

Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Na prática, o PIS e PASEP funcionam de forma muito similar, já que são programas para beneficiar trabalhadores de baixa renda. A grande diferença é no seu financiamento, confira abaixo o significado das siglas:

• PIS: Programa de Integração Social;
• PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é para os setores públicos, não somente, a fonte pagadora também é diferente.

Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP 2023?

Para ter direito a receber o PIS/PASEP do ano base 2021, é importante atentar-se às seguintes regras:

• Ter recebido uma média de até no máximo dois salário mínimos em atuações com a carteira assinada em 2020;
• Estar inscrito no PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2020, não importa se são consecutivos ou não;
• Estar com os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) atualizados – esta é uma obrigação do empregador.

Fique atento, pois também é necessário que o trabalhador tenha sido registrado na RAIS até 21 de junho de 2022 e no eSocial até 5 de dezembro de 2022.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Alguns trabalhadores não têm direito a receber o PIS/PASEP, eles são:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Qual o valor do PIS/PASEP 2023?

O valor do PIS/PASEP é baseado no salário mínimo vigente. Em 2023, o valor é de no máximo R$ 1.302,00. Contudo, fique atento que o valor recebido é proporcional aos meses trabalhados.

Algo importante para atentar-se aqui é que períodos de 15 ou mais dias trabalhados já contabiliza como um mês completo (lembrando que se deve trabalhar pelo menos 30 dias durante o ano para ter direito ao benefício). Confira abaixo a progressão do pagamento do abono salarial:

Fique atento que o valor do PIS/PASEP varia de acordo com o salário mínimo, sendo assim, se houver mudança no mesmo, o valor do abono salarial também muda proporcionalmente.

Confira também:

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Como consulto o PIS/PASEP?

Existem algumas formas de consultar o PIS/PASEP 2023, contudo é diferente para cada benefício, confira abaixo como funciona:

Consultar PIS 2023:

• Através do Portal Cidadão;
• No Aplicativo carteira de trabalho digital;
• Pelos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador;
• Ligando para o Atendimento Caixa ao Cidadão, telefone 111 e 158 ou 0800 726 0207;

Consultar PASEP 2023:

• Ligando para o Alô Trabalhador: 158;
• Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Acessando o Site do Banco do Brasil ou telefone: 4004-0001 ou 0800 729 0001.

Como saber o número do PIS/PASEP?

É possível consultar o seu número PIS/PASEP de algumas formas, a mais simples de todas é indo diretamente em sua Carteira de Trabalho, seja ela impressa ou digital. Essa informação consta junto aos dados de identificação do trabalhador.

Caso não tenha sua Carteira de Trabalho disponível ainda é possível encontrar o seu número PIS diretamente no site Meu INSS que é integrado a plataforma Gov.br.

Para acessar o portal, siga esse passo a passo:

1. Acesse o site Meu INSS clicando neste link;
2. Selecione “Entrar com gov.br”;
3. Digite seus dados de login;
4. Agora basta conferir os dados do usuário com nome, CPF e o NIT/PIS.

Já o PASEP, caso não esteja registrado na sua Carteira de Trabalho física e você não esteja conseguindo acessar a versão digital, basta ir a qualquer agência do Banco do Brasil com um documento de identificação e solicitar o extrato do PASEP.

Calendário PIS/PASEP 2023

O PIS e PASEP tem formas diferentes de serem distribuídos, o PIS é pago conforme a data de nascimento do beneficiário, enquanto o PASEP utiliza o último número da inscrição do mesmo.

Confira abaixo como funcionará para cada caso:

O benefício será distribuído para os colaboradores até o dia 28 de dezembro em ambos os casos.

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