Auxílio Gás 2024: saiba tudo sobre esse benefício

O Auxílio Gás foi criado em 2021 pelo Governo Federal para auxiliar a população brasileira a arcar com os custos do gás de cozinha, desde a elevação dos preços que aconteceu nos últimos anos. 

As famílias com menor renda mensal começaram a não ter condições de pagar por esse item essencial no dia a dia. Quer saber mais sobre como funciona e se você tem direito? 

O que é o Auxílio Gás

O Auxílio Gás é uma iniciativa do Governo Federal, estabelecida pela Lei nº 14.237 de 19 de novembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 10.881 de 2 de dezembro de 2021. O propósito desse programa é mitigar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento de famílias com baixa renda.

Inicialmente, o benefício do Auxílio Gás era concedido uma vez a cada dois meses, limitado a uma única concessão por família. O valor variava e representava 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) nos seis meses anteriores. No entanto, a partir de janeiro de 2023, a Medida Provisória 1.155/2023 introduziu um adicional de 50%, garantindo o pagamento integral do valor do botijão a cada dois meses, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As datas de pagamento seguem o calendário do Bolsa Família.

O valor do Auxílio Gás será depositado em uma conta digital ou bancária. Se a família não tiver acesso a essas opções, uma poupança social digital será automaticamente aberta, quando possível.

A validade da parcela do benefício é de 120 dias, contados a partir da data de disponibilização na opção de pagamento. O Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Bolsa Família, e os valores transferidos não são considerados como renda no Cadastro Único.

Após a inclusão da família no programa, o benefício é registrado eletronicamente com base nas informações do Cadastro Único e nos bancos de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante destacar que a concessão do benefício é temporária, pessoal, intransferível e não gera direito adquirido.

Quem tem direito ao Auxílio Gás

O Auxílio Gás, ou Vale Gás, oferece às famílias o valor de R$ 52,00 cada dois meses, equivalente a mais ou menos 50% do valor do gás de cozinha. Caso haja alteração do preço, o valor do auxílio se equipara a essa variação. Tem direito a receber o benefício os seguintes grupos sociais:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
• Famílias que tenham entre os membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.

 Para receber o benefício, é preciso atender a alguns critérios, dentre eles:

• Registrar o seu nome e o da sua família no CadÚnico, que deve ser feito de maneira presencial no CRAS do seu bairro ou município e receber o número do NIS;
• A renda familiar total não pode ultrapassar meio salário mínimo por pessoa;
• Estar com os dados atualizados no CRAS;
• Manter a documentação em dia;
• Estar com a documentação das crianças em dia.

Importante lembrar que a ordem de prioridade para a concessão do benefício respeita as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob medidas protetivas.

Valor do Auxílio Gás 2024

Cerca de R562, 9 milhões de reais serão investidos no programa em 2024. A ideia é contemplar 5.413.092 famílias necessitadas ao redor de 5.563 municípios distribuídos por todo país.

Embora o valor exato ainda não tenha sido divulgado, a expectativa é que o valor do auxílio seja o mesmo do ano passado, correspondente a 100% do preço do botijão de gás GLP 13kg.

Entretanto, algumas informações apontam que o valor poderá cobrir apenas 50% desse valor.

Quando será o início do Auxílio Gás 2024

A previsão é que o pagamento do benefício de 2024 se inicie em fevereiro.

Calendário do Auxílio Gás 2024

O Auxílio Gás é pago conforme o número final do NIS. Por isso, você deve consultar o seu cadastro e conferir o cronograma de pagamento. Lembrando que o valor é depositado a cada 2 meses. As datas de pagamento são as seguintes:

Como consultar o Auxílio Gás?

É possível consultar o benefício por meio de vários canais, sendo eles:

• App Caixa Tem

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• Atendimento CAIXA, pelo telefone 111;
• Ministério da Cidadania, pelo telefone 121;
• Através do CRAS da sua cidade.

Através do app Auxílio Brasil, disponível tanto para Android quanto iOS, você pode consultar todas as informações do programa, inclusive o calendário de recebimento e status da solicitação. 

Após fazer o download do aplicativo, é só fazer um cadastro usando as suas informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, CPF e cadastrar uma senha. Depois de logado, é só informar o seu CPF no campo “consultar” para ver as informações.

Pelo app do Caixa Tem, no campo “extrato” do app, você pode conferir se a solicitação foi aprovada. 

Como saber se você tem direito ao Auxílio Gás

É importante lembrar que o cadastro no CadÚnico não é garantia de que você receberá o benefício. Portanto, você deve aguardar a análise do Governo, que geralmente acontece a cada dois meses, sem data definida. 

Através do app Auxílio Brasil e Caixa Tem também é possível fazer a consulta. Ou ainda, se preferir, pelo telefone da Caixa através do número 111 ou Ministério da Cidadania, no número 121. 

Como é feito o pagamento do Auxílio Gás

O pagamento do Auxílio Gás 2024 acontece a cada dois meses, conforme a data do número final do NIS. É possível receber o auxílio através da Poupança Social Digital, pela poupança do Caixa Tem e pela Plataforma Social, através do cartão social que pode ser usado para fazer o saque em caixa eletrônico das agências da Caixa Econômica ou em Lotéricas. Portanto, fique atento às datas de pagamento! 

O saque do valor pode ser feito sem cartão em qualquer caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal ou lotéricas. Ou, se preferir, você pode fazer uma transferência do valor em uma conta Caixa ou em qualquer conta digital através do PIX.

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