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Tarifa Social de Energia Elétrica: como conseguir?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único para pessoas de baixa renda que traz um desconto na tarifa de energia elétrica. Confira como funciona e saiba se você tem direito.
O que é a tarifa social de energia elétrica?
A tarifa social de energia elétrica é um programa criado pelo governo para oferecer descontos na conta de luz para famílias de baixa renda que possuam um consumo menor do que 220 kWh por mês. O objetivo é garantir o acesso à energia elétrica inclusive para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos. Os descontos são automáticos, feitos diretamente na conta de luz, e não há a necessidade de se cadastrar nas operadoras de energia elétrica.
Quem tem direito?
Por ser um programa social, para ter direito a tarifa social é preciso atender a alguns critérios definidos pelo Governo, dentre eles:
- A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é preciso ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos a partir de 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
- Família inscrita no CadÚnico que tenha uma renda mensal de até 3 salários mínimos, desde que a casa tenha um morador portador de doença ou deficiência, seja física, motora, auditiva, visual ou intelectual e que o tratamento exija o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que façam uso constante de energia elétrica.
Como se cadastrar no Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para participar não é preciso se cadastrar. O desconto acontece de forma automática na conta das famílias que estejam inscritas no Cadastro Único e que cumpram os requisitos para o desconto na conta de energia.
O benefício é concedido automaticamente por conta da regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC). Para se cadastrar no CadÚnico, basta seguir os passos:
- Ir ao CRAS mais perto da sua casa;
- Levar toda a sua documentação e a documentação das pessoas que moram na residência;
- Fazer o Cadastro Único para ter o número do NIS;
- Aguardar a inclusão no programa.
Os documentos necessários para cadastro no CadÚnico são: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de renda, comprovante de endereço. É preciso levar os documentos pessoais de todas as pessoas que moram na casa.
Tabela de consumo e desconto
Confira o desconto na tarifa social de energia elétrica de acordo com o consumo:
| Consumo | Desconto |
| De 0 a 30 kWh | 65% (Aplicável a famílias classificadas como B1 subclasse baixa renda) |
| De 31 a 100 kWh | 40% |
| De 101 a 220kWh | 10% |
| Acima de 221 kWh | 0% |
Para índigenas e quilombolas
| Consumo | Desconto |
| De 0 a 50 kWh | 100% (Aplicável a famílias classificadas como B1 subclasse baixa renda) |
| De 51 a 100 kWh | 40% |
| De 101 a 220kWh | 10% |
| Acima de 221 kWh | 0% |
Perguntas Frequentes
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo que visa tornar a energia elétrica mais acessível para famílias de baixa renda. Se você está buscando informações sobre como funciona esse benefício, confira as respostas para as perguntas mais comuns:
A tarifa social de energia elétrica é um programa do governo que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Esse desconto visa tornar a energia elétrica mais acessível para aqueles que têm dificuldades financeiras, contribuindo para garantir o acesso a um serviço essencial.
A tarifa social de energia elétrica é um programa do governo que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Esse desconto ajuda a tornar a energia elétrica mais acessível para aqueles que têm dificuldades financeiras.
A tarifa social oferece descontos na conta de luz com base no consumo. Quanto menos energia você usar, maior será o desconto. Os descontos variam de 10% a 65%. O objetivo é tornar a energia elétrica mais acessível para famílias de baixa renda.
Você pode verificar se está na tarifa social ao atender a alguns critérios. Geralmente, é automático para famílias inscritas no Cadastro Único, mas é importante conferir se sua renda familiar per capita é igual ou inferior a meio salário mínimo e se sua família se enquadra em outros requisitos estabelecidos pelo governo.
Não é necessário fazer um cadastro separado. O desconto é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Você pode se inscrever no CadÚnico no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Têm direito à tarifa social famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência que recebem o BPC, e famílias com renda de até 3 salários mínimos que tenham moradores com doenças que requerem uso contínuo de aparelhos elétricos.
Para cancelar a tarifa social de energia elétrica, você pode entrar em contato com a concessionária de energia elétrica da sua região. Eles podem orientar você sobre os procedimentos necessários para cancelar o benefício, caso não atenda mais aos critérios de elegibilidade.
