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A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único para pessoas de baixa renda que traz um desconto na tarifa de energia elétrica. Confira como funciona e saiba se você tem direito.

O que é a tarifa social de energia elétrica?

A tarifa social de energia elétrica é um programa criado pelo governo para oferecer descontos na conta de luz para famílias de baixa renda que possuam um consumo menor do que 220 kWh por mês. O objetivo é garantir o acesso à energia elétrica inclusive para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos. Os descontos são automáticos, feitos diretamente na conta de luz, e não há a necessidade de se cadastrar nas operadoras de energia elétrica.

Quem tem direito?

Por ser um programa social, para ter direito a tarifa social é preciso atender a alguns critérios definidos pelo Governo, dentre eles:

  • A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é preciso ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
  • Idosos a partir de 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
  • Família inscrita no CadÚnico que tenha uma renda mensal de até 3 salários mínimos, desde que a casa tenha um morador portador de doença ou deficiência, seja física, motora, auditiva, visual ou intelectual e que o tratamento exija o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que façam uso constante de energia elétrica.

Como se cadastrar no Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para participar não é preciso se cadastrar. O desconto acontece de forma automática na conta das famílias que estejam inscritas no Cadastro Único e que cumpram os requisitos para o desconto na conta de energia. 

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O benefício é concedido automaticamente por conta da regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC). Para se cadastrar no CadÚnico, basta seguir os passos:

  1. Ir ao CRAS mais perto da sua casa;
  2. Levar toda a sua documentação e a documentação das pessoas que moram na residência;
  3. Fazer o Cadastro Único para ter o número do NIS;
  4. Aguardar a inclusão no programa.

Os documentos necessários para cadastro no CadÚnico são: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de renda, comprovante de endereço. É preciso levar os documentos pessoais de todas as pessoas que moram na casa. 

Tabela de consumo e desconto

Confira o desconto na tarifa social de energia elétrica de acordo com o consumo:

Consumo Desconto
  De 0 a 30 kWh65% (Aplicável a famílias classificadas como B1 subclasse baixa renda)
  De 31 a 100 kWh40%
  De 101 a 220kWh10%
  Acima de 221 kWh0%

Para índigenas e quilombolas

ConsumoDesconto
  De 0 a 50 kWh100% (Aplicável a famílias classificadas como B1 subclasse baixa renda)
  De 51 a 100 kWh40%
  De 101 a 220kWh10%
  Acima de 221 kWh0%
ACESSE O SITE DO GOVERNO FEDERAL E SAIBA MAIS

Perguntas Frequentes

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo que visa tornar a energia elétrica mais acessível para famílias de baixa renda. Se você está buscando informações sobre como funciona esse benefício, confira as respostas para as perguntas mais comuns:

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O que significa tarifa social de energia elétrica?

A tarifa social de energia elétrica é um programa do governo que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Esse desconto visa tornar a energia elétrica mais acessível para aqueles que têm dificuldades financeiras, contribuindo para garantir o acesso a um serviço essencial.

O que é tarifa social de energia elétrica?

A tarifa social de energia elétrica é um programa do governo que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Esse desconto ajuda a tornar a energia elétrica mais acessível para aqueles que têm dificuldades financeiras.

Como funciona a tarifa social de energia elétrica?

A tarifa social oferece descontos na conta de luz com base no consumo. Quanto menos energia você usar, maior será o desconto. Os descontos variam de 10% a 65%. O objetivo é tornar a energia elétrica mais acessível para famílias de baixa renda.

Como saber se estou na tarifa social de energia elétrica?

Você pode verificar se está na tarifa social ao atender a alguns critérios. Geralmente, é automático para famílias inscritas no Cadastro Único, mas é importante conferir se sua renda familiar per capita é igual ou inferior a meio salário mínimo e se sua família se enquadra em outros requisitos estabelecidos pelo governo.

Como se cadastrar na tarifa social de energia elétrica?

Não é necessário fazer um cadastro separado. O desconto é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Você pode se inscrever no CadÚnico no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Quem tem direito à tarifa social de energia elétrica?

Têm direito à tarifa social famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência que recebem o BPC, e famílias com renda de até 3 salários mínimos que tenham moradores com doenças que requerem uso contínuo de aparelhos elétricos.

Como cancelar a tarifa social de energia elétrica?

Para cancelar a tarifa social de energia elétrica, você pode entrar em contato com a concessionária de energia elétrica da sua região. Eles podem orientar você sobre os procedimentos necessários para cancelar o benefício, caso não atenda mais aos critérios de elegibilidade.