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Temer afirma que não haverá limite de valores para saque nas contas do FGTS
O presidente Michel Temer disse nesta quinta (19) que não haverá limitação de valor para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Temer deu a declaração em resposta a uma informação publicada pela Folha de S. Paulo sobre a possibilidade de retenção de parte do saldo do FGTS, em caso de extratos com “volumes expressivos”.
“Eu quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver fundo, dinheiro nas contas inativadas, vai sacá-las por inteiro, qualquer valor.”, afirmou o presidente durante a cerimônia de liberação de crédito para a Safra 2017/2018, em Ribeirão Preto (SP). Mais cedo, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também havia dito pelo Twitter que o presidente “confirmou liberar todo o saldo da conta”.
Em dezembro do ano passado, o governo anunciou que os trabalhadores poderão sacar os valores das contas inativas até 31 dezembro de 2015. Os saques poderão ser feitos a partir de fevereiro. Contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.
O Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores. De acordo com o governo, a medida tem potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia e estará disponível para 10,2 milhões de trabalhadores.
Saiba como consultar o saldo de contas inativas do FGTS
O presidente Michel Temer anunciou a medida durante um café da manhã com jornalistas. Quem pediu demissão de um emprego com carteira assinada até 31 de dezembro de 2015 vai poder sacar todo o valor do FGTS depositado pela empresa na conta que ficou inativa.
“Então ele saca por inteiro, não há limite pra isso. Portanto é uma injeção de recursos que vai mobilizar, movimentar a economia. E equivale, pelos cálculos do planejamento, a cerca de 0,5% do PIB”, declarou.
Segundo o próprio Temer, serão cerca de R$ 30 bilhões injetados na economia brasileira, que vive seu segundo ano seguido de recessão.
Todo trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, que fica inativa quando ele pede demissão. Por isso, quem já passou por vários empregos, pode ter diversas contas inativas.
É dinheiro que até agora ficava parado e que só poderia ser sacado depois de três anos sem emprego com registro. Ou em outros casos previstos na lei, como aposentadoria ou a compra da casa própria.
Agora, o trabalhador vai poder retirar todo o dinheiro dessas contas, mas os saques só vão ser liberados aos poucos em 2017.
“Nós divulgaremos um calendário, a depender da data de nascimento das pessoas, esse calendário será divulgado até o início de fevereiro, de modo que não há necessidade das pessoas atropeladamente correrem à Caixa Econômica para essa retirada”, explicou Dyogo Henrique de Oliveira, ministro do planejamento.
Existem três maneiras de descobrir as contas inativas e o saldo de cada uma delas:
O trabalhador pode baixar o aplicativo do FGTS da Caixa Econômica em qualquer smartphone.
Também é possível acessando o extrato do FGTS com o cartão do cidadão e no site da caixa.
Quem tiver dúvida, pode ligar de graça para o zero oitocentos da caixa no telefone 0800 726 0207.
“O rendimento que o fundo de garantia proporciona é ridículo. Ele é menor do que a poupança, que já é um rendimento pequeno. Então é uma medida boa nesse momento de aperto geral, qualquer assopro já é um alívio”, diz Hélio Zylberstajn, professor sênior da Universidade de São Paulo.
O economista Celso Toledo, diretor da LCA Consultores, avaliou a medida como positiva, mas com efeito limitado na economia. “É um paliativo pra uma situação que está muito estressada, não atrapalha, pode ajudar, mas o importante dessas medidas que estão sendo anunciadas, não só essa como as outras é de você criar condições pra uma retomada mais forte no longo prazo”.
O governo garante que a medida não traz risco para os setores que usam o dinheiro do FGTS como habitação, mobilidade urbana e saneamento. O economista Simão Silber explica porquê: “Isso não deve chegar a 7 ou 8% do total do saldo que existe nas contas. Portanto, eu diria o seguinte, para o grosso dos programas de investimentos com recursos do FGTS, não vai ter impacto significativo”, comentou o professor de economia da FEA-USP.
