Auxílio Emergencial: quem tem direito e como se cadastrar

O Auxílio Emergencial é um benefício social criado para ajudar brasileiros em situação vulnerável a passar pela pandemia do Covid-19 (coronavírus) com uma renda mínima.

Ele garante o pagamento do valor de R$ 600,00 por mês em caráter emergencial a todos os cidadãos que se enquadrassem nos critérios previstos em lei.

O benefício foi distribuído de 2020 até o final de 2022, ou seja, atualmente não está mais disponível. Ademais, também serão pagas parcelas retroativas em 2023 para uma parcela da população.

Você está em situação de vulnerabilidade e esperava contar com o Auxílio Emergencial? Continue lendo para descobrir outros auxílios do governo que podem te ajudar.

O que é o Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial foi um programa criado pelo Governo Federal em 2020 com o objetivo de garantir uma renda mínima para a população em situação vulnerável durante a pandemia do Covid-19.

Através dele, milhões de brasileiros receberam R$ 600,00 por mês, dentre eles desempregados, trabalhadores informais, contribuintes do INSS e MEIs. 

Contudo, esses não eram todos os critérios levados em consideração no momento de conceder o benefício. Confira a seguir como ele funcionava na prática.

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

Existem alguns critérios para que o benefício do Auxílio Emergencial seja concedido. São eles:

• Ser maior de 18 anos (com exceção de mães adolescentes);
• Ter renda mensal, dentro do núcleo familiar, de até R$ 3.636,00 ou de até R$ 606,00 por pessoa;
• Ter tido menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018;
• Não ser aposentado do INSS nem receber outra forma de assistência (por exemplo, seguro-desemprego), com exceção do Bolsa Família;
• Ter registro do Cadastro Único (CadÚnico);
• Não ter emprego formal (carteira assinada) no momento de solicitar o benefício;
• Ser trabalhador informal, autônomo, desempregado, contribuinte individual ou Microempreendedor Individual (MEI).

Além de todos esses parâmetros, o Auxílio Emergencial também contava com uma outra limitação, uma família somente poderia ter dois beneficiários.

Tendo em vista todas essas regras, é possível notar que somente brasileiros de baixa renda atendem a esses requisitos.

Como se cadastrar o cadastro do Auxílio Emergencial?

Agora que você já sabe o que é e quem tem direito ao Auxílio Emergencial, confira como funciona o sistema para se cadastrar no benefício.

Abaixo, está o passo a passo de como funciona a inscrição:

1. Baixe o aplicativo “Caixa | Auxílio Emergencial” na loja de aplicativos do seu smartphone;
2. Clique em “Realizar sua solicitação”;
3. Informe: nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe;
4. Cadastre o número do seu célula e informe a operadora;
5. Insira o código de verificação que recebeu por SMS;
6. Preencha os campos de dados com a média salarial mensal, atividade que trabalhava e endereço completo;
7. O número de membros da sua família com grau de parentesco, CPF e data de nascimento; 
8. Escolha se receberá o auxílio em uma conta da caixa ou em outro banco; e
9. Ao final, confira seus dados e clique em “Concluir solicitação”.

Fique atento, pois a conta cadastrada no aplicativo deve ser de titularidade do mesmo indivíduo que realizou o cadastro.

Outra vantagem é que o indivíduo poderá receber o Auxílio Emergencial em uma conta bancária de qualquer instituição, não precisando ter ou abrir uma conta na Caixa Econômica Federal.

Calendário Auxílio Emergencial 2023

Infelizmente, o Auxílio Emergencial não existe mais em 2023. Ao ser criado, o benefício seria concedido somente durante três meses. Contudo, seu término foi adiado devido às consequências da pandemia até dezembro de 2022 quando foi paga a última parcela e até o presente momento não é possível se reinscrever.

Ainda assim, há uma parcela da população que receberá uma parcela extra esse ano, não sendo necessário se reinscrever. A seleção será feita pelo Ministério da Cidadania respeitando os seguintes critérios:

• Ser pai solteiro cadastrado como Responsável Familiar;
• Ter recebido cota simples do Auxílio Emergencial durante sua vigência, caso não possua cônjuge ou companheiro(a);
• Ter na família pelo menos um menor de 18 anos.

O Ministério avaliará ainda se não houve outro membro da família no mesmo grupo familiar, configurando assim o recebimento de cota dupla (R$ 1.200,00). Dessa forma, é importante deixar claro que não se trata de uma prorrogação do benefício, mas uma cota extra destinada a pais solteiros que se encaixem nas condições acima.

O valor da nova parcela pode variar entre R$ 600,00 e R$ 3.000,00 e a primeira parcela foi paga no dia 13 de janeiro de 2022 a cerca de 823,4 mil cidadãos. 

A estimativa é que cerca de 1,3 milhão de pais solteiros sejam beneficiados, sendo assim, não deixe de consultar se você é um deles.

Como consultar o Auxílio Emergencial

Ainda é possível realizar as consultas do Auxílio Emergencial através do site Dataprev, assim é possível não só consultar as parcelas que já recebeu como também verificar se ganhará a cota extra para pais solteiros em 2023.

Para verificar, basta acessar o site da Dataprev e, com seus dados pessoais, realizar o login através do portal do Governo.

Qual a alternativa ao Auxílio Emergencial?

Para aquelas famílias que se encontram em situação de pobreza ou pobreza extrema, uma alternativa ao Auxílio Emergencial é a Bolsa Família 2023.

O valor mínimo oferecido pelo programa é de R$ 600,00 por família, sendo possível receber uma série de outros benefícios a depender das características do grupo familiar.Gostou de ficar por dentro das novidades do Auxílio Emergencial? Continue acompanhando o Blog do Dicas Perfeitas e fique sempre informado.