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Programa Desenrola: Passo a passo para quitar suas dívidas
A situação do endividamento dos brasileiros tem sido uma causa de grande preocupação tanto para o país em geral, quanto para o governo e, principalmente, para as famílias. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 77,9% da população está endividada, são 69,43 milhões de brasileiros.
Diante desse cenário, o governo federal apresentou uma nova iniciativa para lidar com esse problema: o programa de renegociação de dívidas chamado “Desenrola”.
O principal objetivo do programa “Desenrola” é oferecer uma oportunidade aos brasileiros que recebem até dois salários mínimos para resolver suas dívidas e regularizar sua situação financeira, de forma mais simplificada e com apoio especializado. Através desse programa, pretende-se ajudar as pessoas a limparem seus nomes e reconquistarem sua estabilidade financeira.
Veja em nossa matéria tudo que você precisa saber sobre o programa Desenrola e seu funcionamento.
O que é o Desenrola?
O programa “Desenrola” é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro e representa uma promessa de campanha do atual governo. Anunciado durante as eleições no ano passado, seu principal objetivo é oferecer uma solução mais simples para que as famílias possam renegociar suas dívidas e, consequentemente, limpar seus nomes dos registros de inadimplência, como o Serasa e outros órgãos de proteção de crédito
De acordo com o governo, as dívidas acumuladas pelas famílias chegam a aproximadamente R$ 50 bilhões. Com a implementação do programa, que entrará em vigor em breve, espera-se viabilizar a renegociação dessas dívidas, permitindo que as famílias regularizem sua situação financeira.
A proposta do programa envolve um subsídio do governo para os bancos, de forma que as famílias possam negociar suas dívidas com os bancos públicos. Essa abordagem visa proporcionar taxas de juros mais baixas e facilitar o pagamento das contas, oferecendo às famílias condições mais favoráveis para quitar suas dívidas.
Com a implementação do programa “Desenrola”, espera-se proporcionar alívio financeiro às famílias endividadas, possibilitando que elas regularizem suas pendências e reconstruam sua estabilidade econômica. O objetivo é promover uma maior inclusão financeira e facilitar o processo de recuperação de crédito para os cidadãos brasileiros.
Como funcionará o Desenrola?
O programa “Desenrola” será implementado de maneira simples, visando beneficiar os cidadãos que desejam resolver suas dívidas. Veja a proposta do governo para aqueles que desejam participar desse programa:
- Será disponibilizado um site onde os cidadãos poderão se cadastrar no programa “Desenrola”.
- Uma vez aprovado, o banco público será responsável por quitar a dívida do participante.
- O valor da dívida pago pelo banco público será convertido em um empréstimo concedido à pessoa.
- O participante deverá fazer o pagamento desse empréstimo, que estará sujeito a taxas a partir de 1,99% ao mês.
Após a aprovação, a pessoa terá a dívida transferida para o banco e será responsável por efetuar os pagamentos. Caso ela não cumpra com suas obrigações, seu nome voltará a constar nos registros de negativados. Por isso, é importante analisar cuidadosamente a proposta e avaliar se vale a pena participar do programa para resolver as dívidas.
É fundamental considerar todos os aspectos e condições oferecidas pelo programa “Desenrola” antes de tomar uma decisão, garantindo que seja a opção mais adequada para a regularização das dívidas.
Quem pode participar?
O programa “Desenrola” tem como objetivo ser acessível a todos os cidadãos brasileiros que desejam regularizar suas dívidas e ter seus nomes limpos. No entanto, em seu lançamento, está previsto que o programa seja direcionado inicialmente ao seguinte grupo:
- Pessoas que recebam até 2 salários mínimos vigentes.
- Indivíduos com dívidas em atraso por mais de 180 dias.
- Aqueles que possuem dívidas em aberto até 31 de dezembro de 2022.
- Pessoas com dívidas de até R$ 5 mil.
A ideia é que o programa seja gradualmente ampliado para abranger todos os cidadãos brasileiros que possuem dívidas e querem renegociá-las. O governo pretende estender o alcance do programa ao longo do tempo, visando beneficiar um número cada vez maior de pessoas.
É importante ressaltar que, conforme o programa “Desenrola” se desenvolver e avançar, podem ocorrer mudanças nos critérios de elegibilidade e na abrangência dos grupos contemplados. Portanto, é recomendado acompanhar as atualizações oficiais e as informações divulgadas pelos canais competentes do governo para obter os detalhes mais recentes sobre o programa e seu público-alvo.
Conheça as faixas do Desenrola
O programa “Desenrola” será direcionado para pessoas físicas e contemplará duas faixas de benefícios:
Faixa I
Abrange pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nessa faixa, o programa oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total das negativações não ultrapasse R$ 5 mil.
Não serão financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros, e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa II
Destinada exclusivamente a pessoas com dívidas em bancos.
As instituições financeiras poderão oferecer aos seus clientes a possibilidade de renegociação diretamente.
Essas operações não contarão com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferecerá às instituições financeiras um incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito (o valor do incentivo ainda não foi anunciado).
O financiamento das dívidas, tanto na Faixa I quanto na Faixa II, estará isento do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além disso, outras entidades podem participar do programa “Desenrola Brasil”:
- Pessoas jurídicas na condição de credoras. Os credores interessados deverão oferecer descontos na renegociação e remover as dívidas renegociadas dos cadastros de inadimplentes.
- Agentes financeiros autorizados pelo Banco Central do Brasil que possam realizar operações de crédito. Esses agentes financiarão as dívidas incluídas no programa com recursos próprios e cobrarão diretamente as pessoas que contrataram o crédito.
Quando começa a funcionar o Desenrola?
O programa “Desenrola” será executado em três etapas, conforme previsto pelo Ministério:
- Publicação da Medida Provisória: A Medida Provisória foi publicada em 5 de junho de 2023, estabelecendo as diretrizes e regulamentações do programa.
- Adesão dos credores e realização do leilão: A partir de julho, os credores poderão aderir ao programa e participar do leilão. Durante esse processo, as condições para renegociação das dívidas serão estabelecidas, incluindo descontos e opções de pagamento.
- Adesão dos devedores e período de renegociação: Entre agosto e setembro, os devedores poderão aderir ao programa e iniciar o processo de renegociação de suas dívidas. Durante esse período, serão oferecidas oportunidades para regularizar os débitos, com condições especiais e facilidades de pagamento.
No momento inicial de adesão, será permitida a “desnegativação” para pessoas com dívidas de até R$100. O Ministério da Fazenda será responsável por emitir regulamentações detalhadas para estabelecer critérios específicos para as instituições financeiras, a fim de que essas dívidas de baixo valor sejam excluídas dos cadastros de inadimplentes.
Essas etapas visam facilitar a participação tanto dos credores quanto dos devedores, estabelecendo um processo claro e organizado para a renegociação das dívidas, com o objetivo de promover a regularização financeira dos cidadãos e impulsionar a economia do país.
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