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CNH Social: como se inscrever?
O CNH Social foi criado pelo Governo para beneficiar os interessados que querem adquirir a primeira carteira de habilitação ou realizar a mudança de categoria. Confira nesse artigo como funciona, saiba se você tem direito e como se inscrever.
O que é o CNH Social?
O CNH Social é um programa criado em alguns estados com o objetivo de oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita ou com desconto para o público de baixa renda.
Ao participar do programa, você consegue a isenção de diversas taxas que estão incluídas no processo, como exames médicos, incluindo toxicológico, taxas do DETRAN relacionadas à CNH, como emissão, renovação e mudança de categoria, custos das aulas teóricos e práticas e taxas do exame.
Por enquanto, o programa está disponível nos estados: Espírito Santo, Paraíba, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Já os critérios de seleção variam de acordo com o estado responsável pela emissão da CNH Social, sendo os principais:
- Ordem de envio da inscrição;
- Renda familiar per capita;
- Tempo em que a pessoa está desempregada;
- Ter participado de algum programa social;
- Idade.
Além da carteira de habilitação, os beneficiários do programa também podem passar pela Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e atualização para condutores profissionais. São oferecidos cursos nas áreas de: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência.
Vantagens
O programa representa diversas vantagens para os participantes, como:
- Acesso à CNH gratuita ou com desconto;
- Inclusão social e melhores oportunidades de emprego com o documento;
- Cidadania e autonomia para locomoção;
- Capacitação e formação de condutores;
- Redução de custos;
- É um direito garantido por lei;
- Oportunidade de tirar a primeira habilitação, renovar ou adicionar categoria;
- Disponível em diversos estados.
Quais são os critérios para participar?
Os critérios para participar do CNH Social são:
- Ter carteira de trabalho;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Saber ler e escrever;
- Ser aluno de rede pública, em caso de estudantes;
- Ser beneficiário de algum programa social;
- Ter 18 anos ou mais;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito.
Como fazer a inscrição no CNH Social?
Para fazer a inscrição no programa é preciso seguir alguns passos. Confira abaixo.
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Procure a categoria “CNH social”, “CNH popular” ou “CNH gratuita”;
- Cadastre todas as informações solicitadas;
- Aguarde a análise do Detran.
Importante lembrar que é preciso apresentar os seus documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de endereço, Número de Inscrição Social (NIS), comprovante de renda, e, caso seja adição de categoria, apresentar a CNH atual.
Como funciona a seleção?
A seleção dos candidatos é feita de maneira eletrônica, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios candidatos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
São considerados os critérios de menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição.
Como saber se fui aprovado no CNH Social?
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado, divulga a lista de aprovados do Programa CNH Social. A lista de aprovados no CNH Social 2023 será publicada no site do DETRAN de cada estado, com um banner na página principal.
