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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é destinado ao trabalhador com carteira assinada. Funciona assim: mensalmente, a empresa contratante deve depositar uma determinada quantia na conta do FGTS do colaborador equivalente a 8% do salário. Contudo, esse valor não é acessível ao mesmo até que algumas condições apareçam.

Isso pode fazer você se perguntar: então, para que serve o saldo do FGTS? Continue lendo este texto e descubra como funciona este benefício, as condições para o trabalhador ter acesso a ele e como realizar o saque.

Como sacar o FGTS? Tem como antecipar?

O Fundo de Garantia é uma espécie de reserva financeira que o trabalhador pode acessar em algumas situações, a mais comum é a demissão sem justa causa, contudo, não para por aí. Confira abaixo as principais situações que permitem o saque do FGTS:

  • Demissão sem justa causa;
  • Durante a aposentadoria;
  • No caso de doenças graves tanto do trabalhador quando de um dependente;
  • Compra da casa própria;
  • Fechamento da empresa empregadora.

Apesar de esses serem os principais casos, existem diversos outros que podem ser conferidos abaixo:

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  • Fim de um contrato de trabalho temporário;
  • Saque por fim de contrato de trabalho por acordo entre empregador e trabalhador;
  • Rescisão por culta recíproca ou força maior;
  • Saque por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural (enchentes, tempestades, alagamentos etc.);
  • Trabalhador avulso que para totalmente suas atividades;
  • Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Por conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos;
  • No caso de falecimento do titular da conta;
  • Para aquisição de órtese e prótese;
  • Aplicação dos recursos do FGTS no Fundo Mútuo de Privatização;
  • Conta inativa com saldo até R$ 80,00;
  • Garantia em empréstimos consignados;
  • Quando há determinação judicial;
  • Para pagamento de parte de prestações de financiamentos habitacionais em atraso.
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São inúmeros os casos em que o saque é permitido. Você pode conferir todas essas modalidades de saque do FGTS em maior detalhe no site do benefício.

O que é Saque Aniversário e Extraordinário?

Existem ainda duas possibilidades na qual o trabalhador tem acesso a suas reservas no Fundo de Garantia: o saque aniversário e o saque extraordinário. Conheçamos um pouco mais sobre essas modalidades de saque do FGTS.

Como funciona o Saque Aniversário

Esta é uma modalidade de saque optativa na qual o trabalhador pode sacar anualmente parte do saldo do FGTS. Essa retirada é sempre realizado no mês do aniversário do titular da conta; por isso, tem esse nome.

Contudo, fique atento, pois caso opte por essa modalidade de saque, você não terá acesso ao valor integral da conta no caso de demissão sem justa causa, podendo retirar somente o valor referente a multa rescisória.

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Para aderir a essa modalidade do saque do FGTS é bem simples, basta acessar o Aplicativo do FGTS no seu smartphone, procurar a opção “Saque-aniversário”, indicar a conta para depósito do valor e pronto.

Saiba também que a opção ficará ativa mesmo que troque de empregos, sendo necessário solicitar a mudança. 

Como funciona o Saque Extraordinário

O saque extraordinário do FGTS, como o próprio nome diz, é uma medida aplicada pelo governo a fim de ajudar a população em situações adversas.

Um exemplo recente desse tipo de concessão foi em 2022 que, devido à crise econômica e o desemprego causado pela pandemia da Covid-19, foi liberado saques máximos de R$ 1.000,00.

Vale ressaltar que a disponibilidade deste tipo de retirada do benefício não é frequente, assim, caso você esteja em uma situação de vulnerabilidade devido a desastres naturais, ainda assim é possível ter acesso ao FGTS. Confira acima todas as circunstâncias que te confere este direito.

Como consultar o saldo do FGTS?

É possível consultar o extrato do FGTS de forma simples, basta ter um smartphone ou computador em mãos e você não precisará ir até uma agência física para conferir quanto tem na sua conta do benefício. Uma das formas é através do Aplicativo FGTS seguindo este passo a passo:

  1. Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu Smartphone: Google Play ou App Store;
  2. Selecione a opção “Cadastre-se”;
  3. Preencha todos os dados pessoais necessários;
  4. Crie uma senha conforme os parâmetros informados;
  5. Clique no botão “Não sou um robô”;
  6. Abra o e-mail de confirmação e clique no link enviado;
  7. Agora, basta abrir o aplicativo e conectar com suas credenciais.

Você verá o saldo total em suas contas FGTS, opções do Saque Aniversário e Saque Extraordinário e muito mais.

Como saber se tenho direito ao FGTS?

Você é um trabalhador brasileiro com carteira assinada? Então, tem direito ao FGTS. Confira a lista completa:

  • Trabalhadores domésticos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Trabalhadores safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita); e 
  • Atletas profissionais.

Como fazer empréstimo do FGTS?

Empréstimos são excelentes para se livrar de dívidas ou realizar investimentos pessoais e profissionais. Uma vantagem é a possibilidade de fazer o empréstimo FGTS pelo saque-aniversário.

Em poucas palavras, é uma forma de antecipar a parcela do saque-aniversário, podendo ter dinheiro em mãos quando você precisa. Trata-se de um empréstimo consignado, ou seja, ao receber o valor do seu Fundo de Garantia, ele será automaticamente debitado da sua conta.

Normalmente, conta com uma taxa de juros menor, já que existe uma garantia, dessa forma, caso você precise de dinheiro agora pode ser uma ótima forma. Para compreender mais sobre a antecipação do FGTS, confira nosso artigo sobre isso.