Entenda como funciona o INSS, quais são os benefícios e como se tornar um beneficiário mesmo desempregado

Por: Equipe Dicas Perfeitas em abril 20, 2023

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi criado com o objetivo de atender as necessidades sociais e previdenciárias daqueles brasileiros considerados contribuintes.

Foi criado em 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e muitas pessoas o associam à aposentadoria. Contudo, existem inúmeros outros benefícios que podem ser usufruidos durante toda a trajetória profissional.

Por isso, neste artigo, falaremos sobre os diversos benefícios do INSS e os principais detalhes sobre como funcionam esses benefícios e como se manter um beneficiário mesmo sendo autônomo ou estando desempregado. Continue lendo!

Como funciona o INSS?

O INSS é o órgão responsável por executar os direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Sua função é garantir a renda do contribuinte em diversos casos, como doença, gravidez, acidente, prisão, morte e velhice, através de uma contribuição mensal obrigatória para todos os trabalhadores no modelo CLT.

Ademais, também inclui contribuintes individuais e microempreendedores, revertendo todos esses valores em benefícios.

Quais são os benefícios do INSS?

Os benefícios da Previdência Social pagos pelo INSS são vários e podem ser divididos em três categorias: aposentadorias, benefícios por incapacidade e de proteção à família e à maternidade. Confira abaixo cada um deles:

Das aposentadorias:

Aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade;
Aposentadoria especial.

Dos benefícios por incapacidade:

Auxílio-doença;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio-acidente.

Dos benefícios de proteção à família e maternidade:

Pensão por morte;
Auxílio-reclusão (no caso de encarceramento do segurado);
Salário-maternidade;
Salário-família.

Outro auxílio gerenciado pelo INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O BPC/LOAS se diferencia dos demais auxílios listados porque não é preciso ser um contribuinte do INSS para ter acesso. Basta atender aos requisitos para solicitar que sejam idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem delimitação de idade que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Quem pode ter acesso à previdência ao contribuir com o INSS?

Todos os trabalhadores que atuam no modelo CLT, ou seja, com carteira assinada, são automaticamente filiados à previdência social. Para isso, parte do salário é descontado e vai para o INSS.

Contudo, outros trabalhadores como empregados domésticos, trabalhadores rurais ou avulsos e contribuintes individuais também são cobertos pela previdência.

O microempreendedor individual (MEI) também tem direito automático aos benefícios, já que paga mensalmente sua contribuição através do DAS MEI.

É importante estar atento porque os trabalhadores avulsos devem se inscrever e contribuir todos os meses para ter direito aos benefícios previdenciários.

Ademais, qualquer pessoa que não tenha renda própria pode se inscrever no INSS e realizar contribuições, bastando somente ter no mínimo 16 anos.

Qual a porcentagem de desconto do INSS, como funciona?

A alíquota de contribuição mensal do INSS é variável, ou seja, depende da categoria do segurado e do seu salário.

Veja como ficaram as taxas de contribuição para empregados CLT, domésticos e avulsos em 2023:

Salário	Alíquota
até R$ 1.302,00	7,5%
de R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29	9%
de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94	12%
de R$ 3.856,95 até R$ 7,507,49	14%

Na grande maioria dos casos, a contribuição do INSS é retida na fonte, ou seja, é de responsabilidade da empresa que realiza a contratação realizar o pagamento deste tributo através da Guia de Previdência Social (GPS).

Já para aqueles que realizam a contribuição por conta própria, funciona da seguinte forma:

Contribuinte individual: 20% ou 11% sobre o valor do salário mínimo (1.302,00) e o teto do INSS (R$ 7.507,49)
Segurado especial: 1,3% sobre o valor da receita bruta de produção rural;
MEI: 5% ou 20% de complementação ficando R$ 65,10 e R$ 260,40 respectivamente;
Segurado facultativo: 20%, 11% ou 5% (para pessoas de baixa renda). 20% incidem sobre o valor do salário mínimo ou o teto no INSS, 11% ficam R$ 134,22 e 5% ficam R$ 65,10.

Fique atento, pois as alíquotas de 5% e 11% não dão direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Mas e se você não tem um emprego de carteira assinada, como realizar as contribuições ao INSS? Confira a seguir como funciona.

Como contribuir com o INSS sendo autônomo ou desempregado?

Caso você nunca tenha trabalhado com carteira assinada, talvez não tenha uma inscrição (PIS, PASEP, NIS ou NIT). Sendo assim, este é o primeiro passo :

Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS);

Caso você já tenha trabalhado formalmente, provavelmente já tem esse cadastro, o número PIS e pode ser encontrado na sua carteira de trabalho, digital ou física.

Escolher o tipo de contribuição (contribuinte individual);

Para autônomos, são dois tipos de contribuição identificados da seguinte forma: código 1007 (20% dos ganhos limitado ao teto) e código 1163 (11% dos ganhos).

Preencher a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar o pagamento.

No caso do indivíduo desempregado os passos são basicamente os mesmos, mas como não tem um salário para ter como base, é possível escolher a alíquota de 11% ou 20% sobre os valores de um salário mínimo até o teto no INSS. O passo a passo é o mesmo descrito anteriormente.

Ainda é possível escolher se irá pagar a guia de forma mensal ou trimestral.

Como pagar INSS atrasado?

É possível realizar o pagamento de parcelas atrasadas do INSS pela internet até 5 anos atrás, mais que isso, é necessário agendar um atendimento no site do Meu INSS.

Confira como funciona para realizar o pagamento de parcelas atrasadas pela internet:

Acesse o Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal e clique na opção que satisfaz o seu caso;
Escolha a sua categoria de contribuinte e insira o seu número NIT, PIS ou PASEP;
Confirme os seus dados cadastrais;
Agora, insira o mês de competência das parcelas atrasadas, assim como o salário naquela mesma época;
Em seguida, basta gerar a GPS com os valores atualizados e realizar o pagamento.

Calendário INSS 2023

Confira a seguir os benefícios as de pagamentos dos benefícios que estão organizadas de acordo o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador.

Pagamentos até um salário mínimo:

Final

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

25/jan

17/fev

27/mar

24/abr

25/mai

26/jun

25/jul

25/ago

25/set

25/out

24/nov

21/dez

26/jan

23/fev

28/mar

25/abr

26/mai

27/jun

26/jul

28/ago

26/set

26/out

27/nov

22/dez

27/jan

24/fev

29/mar

26/abr

29/mai

28/jun

27/jul

29/ago

27/set

27/out

28/nov

26/dez

30/jan

27/fev

30/mar

27/abr

30/mai

29/jun

28/jul

30/ago

28/set

30/out

29/nov

27/dez

31/jan

28/fev

31/mar

28/abr

31/mai

30/jun

31/jul

31/ago

29/set

31/out

30/nov

28/dez

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02/mai

01/jun

03/jul

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02/mar

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08/01/2024

Pagamentos acima de um salário mínimo