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BPC LOAS 2024: saiba como conseguir esse benefício
O BPC é previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e trata-se de uma ajuda do governo para pessoas acima de 65 anos e com deficiência de qualquer idade.
Este benefício consistem no montante de um salário mínimo para pessoas de baixa renda e que atendam alguns critérios que vamos falar mais à frente. Quer saber se você tem direito ao BPC e como consegui-lo? Continue lendo este artigo e descubra como ele funciona e faça a sua inscrição.
O que é o BPC LOAS?
O BPCBenefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício oferecido a pessoas que tenham mais de 65 anos ou alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que os impeçam de participar de forma plena na sociedade.
Ele é destinado a pessoas de baixa renda, sendo necessário que a renda familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente por pessoa. Vale ressaltar também que o BPC não é um benefício equivalente à aposentadoria, sendo assim, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter acesso.
Ademais, o critério socioeconômico é levado muito a sério na hora da avaliação dos futuros beneficiados, sendo assim, não basta somente se enquadrar nos demais requisitos. Contudo, existem diversas questões a levar em consideração na hora do cálculo desse benefício. Sendo assim, continue lendo para compreender se você se encaixa nos requisitos para receber este benefício.
Como solicitar o BPC LOAS
A solicitação do BPC pode ser feita pelos canais de atendimento do INSS:
- Por chamadas de voz gratuitas pelo número 135
- Através do aplicativo Meu INSS
- Buscando uma das Agências da Previdência Social (APS).
O indivíduo responsável pelo pedido deve apresentar somente o seu documento de identificação no momento do requerimento, podendo ser uma cópia simples do documento.
A fim de deixar o processos mais rápido, os principais dados são extraídos do CadÚnico, e por isso é muito importante que toda a família já esteja cadastrada e seus dados estejam atualizados ao fazer a solicitação do BPC.
Caso tenha dúvidas e queira conversar com um atendente do estado, é possível procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para tirar dúvidas a respeito da renda familiar e outros esclarecimentos.
Fique atento, pois o INSS poderá solicitar documentos originais caso seja necessário por lei ou haja dúvida sobre a veracidade das informações.
Quais os requisitos para receber o BPC LOAS
Somente dois grupos podem solicitar o BPC LOAS, dentre eles:
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (com efeitos por pelo menos 2 anos).
Para este último grupo, é importante que a deficiência o impossibilite de ter uma vida plena e efetiva na sociedade, gerando desvantagens frente a pessoas com total aptidão física. Contudo, mesmo dentro desses grupos, é importante também se atentar a alguns outro critério para se qualificar para o benefício:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com residência comprovada no Brasil
- Não ser beneficiário de seguro desemprego, aposentadoria ou pensão
- Ter renda igual ou inferir o ¼ do salário mínimo por membro da família (que em 2024 é R$ 353,00)
- Passar pela avaliação residencial de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) juntamente ao seu núcleo familiar antes de solicitar o benefício
Como consultar seu BPC LOAS
Assim como em outros benefícios previdenciários, bastar acessar o site ou app do meu Meu INSS para consultar seu BPC. É um processo simples e rápido.
Ao acessar a conta gov.br utilizando seu CPF e senha cadastrada, selecione a opção “Meu Benefício” para acessar informações como o valor, a data e o banco de pagamento. Além disso, é possível visualizar e gerar o extrato de pagamento do benefício, que pode ser utilizado como comprovante de renda.
O que compõe o núcleo familiar para o BPC LOAS
Para finalidade desse benefício, pode entrar no núcleo familiar estes indivíduos desde que vivam sob o mesmo teto:
- Beneficiário (Titular do BPC)
- Seu cônjuge ou companheiro
- Seus pais
- Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
- Seus irmãos solteiros
- Seus filhos e enteados solteiros
- Menores tutelados
Como é feito o cálculo do BPC
Todos os rendimentos dos integrantes do núcleo familiar devem entrar no cálculo da renda para o BPC, como:
- Salários
- Proventos ou pró-labore
- Pensões
- Pensões alimentícias
- Benefícios de previdência pública ou privada
- Seguro-desemprego
- Comissões
- Rendimentos do trabalho não assalariado, mercado informal ou autônomo
- Rendimentos de patrimônio
Vários ganhos estão envolvidos, contudo, existem algumas exceções. Sendo assim, preste bastante atenção no que não deve entrar no cálculo:
- Remuneração de aprendiz ou estagiário de pessoas com deficiência
- Renda de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família
- Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários
- Valor provindo de BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo (este valor não será considerado apenas para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família)
Qual o valor do BPC LOAS em 2024
O valor do benefício em 2024 será de R$ 1.412,00. Além disso, os beneficiários poderão contar com descontos exclusivos nas tarifas de energia elétrica.
Além disso, houve uma mudança no benefício para este ano. Foi implementada a dedução de despesas da renda bruta familiar. Conforme a lei, o idoso com mais de 65 anos, ou pessoa com deficiência que recebe BPC/LOAS, ou benefício previdenciário de até 01 salário mínimo, não terá sua renda considerada ao conceder o BPC/LOAS a outro membro idoso ou com deficiência da mesma família.
A portaria 1.380/2021, alterada em dezembro pela portaria 1.635/2023, introduziu a discussão sobre a dedução do benefício recebido por um membro familiar de até 1 salário mínimo. É importante destacar que, caso esse familiar possua mais de um benefício, apenas UM desses benefícios de até 1 salário mínimo será deduzido da renda bruta familiar, visando atingir a cota de 1/4 por membro do grupo familiar.
Qual a diferença do BPC LOAS para outros benefícios do INSS
O BPC LOAS é um auxílio assistencial, isso significa que sua distinção reside no fato de que os benefícios gerenciados pelo INSS geralmente estão vinculados ao pagamento de contribuições, ao passo que o BPC Loas não requer tal contribuição, sendo independente nesse aspecto.
Quanto tempo dura o benefício do LOAS
O BPC é um benefício vitalício, ou seja, uma vez concedido durará por toda a vida do indivíduo. Seu objetivo é oferecer subsídio para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo assim, no caso de melhora financeira da família, o mesmo pode ser suspenso.
Tome cuidado com os possíveis golpes
O INSS, assim como outros bancos e entidades, nunca solicita sua senha ou fotos pessoais, incluindo documentos. Geralmente, é o próprio usuário que entra em contato com o INSS, e a instituição não costuma realizar chamadas.
Em circunstâncias excepcionais, durante este período, o INSS está realizando chamadas para os segurados usando o número 11 12 21350135. Esse número é exclusivo para remarcar perícias médicas, agilizando o processo de obtenção de benefícios.
É importante frisar que o INSS não costuma fazer ligações regularmente. Caso receba uma chamada suspeita, recomenda-se ligar para o número 135 e verificar se o INSS realmente está tentando contatá-lo, esclarecendo qualquer dúvida sobre agendamentos ou informações.
Além disso, o INSS não solicita PIX nem dinheiro para nenhum serviço. Todos os serviços oferecidos pelo INSS são gratuitos, e o cidadão não deve efetuar nenhum pagamento. Se alguém afirmar que há uma taxa no INSS, trata-se de uma prática desonesta.
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